STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência

Mandado de Segurança. Vinculação do licenciamento a prévio pagamento de multas. Inadmissibilidade. Segurança concedida.

Tratamento fora do domicílio deve ser custeado pelo Estado

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecer tratamento fora do domicilio, perante o Instituto de Neurologia de Goiânia, em Goiás, a um paciente de Tangará da Serra.

HC. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente ostentando periculosidade social. Segregação mantida por conveniência da instrução criminal.

Lei extravagante protetiva contra violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Habeas corpus. Prisão em flagrante referendado pelo juízo monocrático sem a devida fundamentação.

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Ibama não consegue impedir empresa de comercializar mogno

No STJ, o vice-presidente, no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, estudou o pedido somente no plano recursal, entendendo não estar comprovado o risco de grave lesão à ordem pública.